Blog do Carleto

A Prefeitura de Guarulhos publica na edição desta terça-feira (28) no Diário Oficial do Município decreto prorrogando de 30 de junho para 30 de setembro o prazo para entrega de declaração de atualização cadastral imobiliária para proprietários de imóveis isentos de pagamento de IPTU (imóveis de até 75 UFG), com pena de perder a isenção. Para os demais casos o Programa de Atualização Cadastral Imobiliária é contínuo e permanente.
O formulário de Atualização Cadastral pode ser obtido no site www.guarulhos.sp.gov.br no link Atualização Cadastral de IPTU. Em seguida, o usuário poderá fazer o preenchimento em tela, incluindo o número de inscrição imobiliária (número constante no carnê de IPTU). Os dados aparecem automaticamente. Caso não haja alterações, o contribuinte imprime e adiciona o número de CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).
Depois de preenchido e assinado, o formulário poderá ser entregue diretamente em qualquer posto de Atendimento da Rede Fácil, devendo juntar cópia de documento de identidade do proprietário ou responsável pelo imóvel, onde conste o CPF ou CNPJ (exemplos: RG, Carteira de Motorista ou CPF acompanhado do documento de identidade).
Se não for necessário efetuar nenhuma alteração cadastral basta entregar o formulário e a cópia do documento de identidade em uma unidade do Fácil para efetuar sua atualização cadastral.
Caso necessite mudar o nome do titular do imóvel, ou fazer qualquer outra alteração você deve anexar um dos seguintes documentos. Exemplos: Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis (prazo de validade 180 dias da emissão); ou Escritura Pública de Compra e Venda; ou Contrato Particular de Compra e Venda, Permuta, Cessão de Direitos (com firmas reconhecidas); ou Processo Judiciais de Transferência de Imóveis; ou Posse a qualquer título – além do documento de posse, apresentar também comprovante de residência em nome do possuidor e que ateste a posse do imóvel há, pelo menos, cinco anos (comprovantes são contas de luz, água, telefone – do local do imóvel)
Caso seja feito pelo correio, o envio deve ser por carta registrada com AR para Secretaria de Finanças (avenida Salgado Filho, 886, Jardim Maria Helena, Guarulhos – CEP 07115-000-SP). Neste caso, os documentos deverão ser autenticados.
Veja onde entregar sua atualização cadastral:
Fácil Vila Galvão – rua Caixa D Água, 14;
Fácil Jardim Presidente Dutra – av. Papa João Paulo I, 3.897;
Fácil Jardim São João – rua Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral);
Fácil Cumbica – av. Santos Dumont, 471;
Fácil Parque Jurema – av. Jurema, 708;
Fácil Taboão – av. Silvestre Pires de Freitas, 273;
Fácil Bom Clima – av. Bom Clima, 49 (Paço Municipal).

PLANTÃO A DISTÂNCIA
A descoberta de um esquema de pagamentos de plantões que não eram cumpridos por médicos em hospital estadual de Sorocaba trouxe à baila a prática nociva dos chamados plantões a distância, pelos quais o médico faz de conta que está de plantão em um hospital ou posto de saúde, enquanto está trabalhando em outro local. Uma vergonha!

QUEM ERA QUEM
A apuração começou na gestão de José Serra e acabou por envolver o secretário de Esportes do governo Alckmin, Jorge Pagura., indicado ao cargo pelo PTB. Ele pediu exoneração, alegando que o fazia para não atrapalhar as investigações, mas negando qualquer irregularidade. No entanto, foram localizadas folhas de ponto assinadas por ele, como se tivesse feito plantões em Sorocaba. Agora, ele alega que essas folhas referiam-se a consultoria prestada ao hospital. Deve pensar: “Se Palocci pode dar essa desculpa, por que não eu?”

SE A MODA PEGA…
Será que algum hospital público ou unidade de saúde resiste a uma investigação séria sobre o comparecimento de médicos aos plantões? E em Guarulhos, nos locais municipais de atendimento, será que todo mundo que assina ponto trabalha efetivamente o horário integral previsto? Para que isso ocorresse, o dia precisaria ter mais de 24 horas. Esses esquemas talvez expliquem por que faltam tantos médicos, principalmente nas unidades da periferia. Que tal expandir a investigação em todos os níveis?

PREFEITO NA CADEIA
Acusada de envolvimento em um esquema de recebimento de propinas, a primeira dama de Campinas só não foi presa graças a um habeas-corpus preventivo. Já sua colega de Taubaté não teve a mesma sorte: foi detida pela Polícia Federal, junto com o marido, o prefeito Roberto Peixoto (PMDB). Ambos respondem a denúncias de fraudes em licitações para compra de medicamentos e merenda escolar. O advogado do casal entende que houve exagero na prisão, pois em nenhum momento teria sido notificado a prestar declarações. O prefeito nega participação.

GUARULHOS NA FITA
Uma empresa de Guarulhos, a Homecare, aparece novamente como suspeita de pagar propinas a autoridades para gerenciar o fornecimento de medicamentos a prefeituras. Há dois anos, um diretor da empresa foi preso pela PF sob a mesma acusação.

FUNCIONÁRIOS-FANTASMAS
O vereador Oliveira Júnior (PSC), de Ribeirão Preto (SP), foi afastado do cargo por 30 dias e perdeu a função de primeiro secretário da Câmara local. Ele é acusado de ter como assessora fantasma a mãe de sua namorada. Constavam assinaturas da mulher na folha de ponto, mas ela residiria no Espírito Santo. Ele nega e afirma que o trabalho dela era externo. Em maio, o mesmo vereador foi detido por dirigir embrigado.

AQUI, NÃO!
Felizmente, aqui nunca houve suspeita de funcionários fantasmas. Nem vereador dirigindo embriagado. Se não me engano.