Porque defendo o toque de recolher para adolescentes
Sou defensor intransigente da liberdade, de forma geral, e da liberdade de expressão em particular. Juristas e outros que têm se posicionado contra instituir horários-limite para a permanência desacompanhada de adolescentes na rua consideram que o toque de recolher fere o princípio da liberdade de ir e vir e até dispositivos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Eu discordo: entendo que o ECA foi criado para proteger a criança e o adolescente e não consigo vislumbrar em quê pode ser positivo para uma criança – ou adolescente, como queiram – de 13 anos estar na rua, sem um responsável, às dez da noite, por exemplo.
O chamado toque de recolher está em vigor em Fernandópolis (SP) há mais de quatro anos. Nesse período, o número de ocorrências envolvendo menores caiu ano após ano, chegando a uma queda de mais de 80%. Em Cambará (PR) e em municípios da Bahia também já foi instituído. Santo André, no ABC, e outros municípios paulistas também discutem a possibilidade de implantá-lo.
Em abril de 2009, o juiz de Ilha Solteira determinou o toque de recolher na cidade e na vizinha Itapura. Crianças de até 13 anos só podem estar nas ruas desacompanhadas até as 20h30. Os que têm entre 14 e 15 anos, até as 22h e os de 16 e 17 até as 23h. Parece-me mais do que razoável.
Em defesa da decisão do juiz estão juristas como Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da PUC. Contra, insurge-se Marcos Alvarez, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, da USP.
Um dos argumentos contrários é de que o Art. 149 do ECA já prevê restrições à permanência de menores em determinados lugares. Fui verificar e esse artigo diz que compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada ou permanência de criança e adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádios, clubes, bailes, boates, bem como a participação em certames de beleza e espetáculos públicos. Nada diz sobre ficar nas ruas, praças e avenidas.
Ora, se em estabelecimentos fechados, onde é mais possível haver controle e fiscalização, a Lei prevê que a presença de crianças e adolescentes depende de alvará judicial, é mais do que lógico e natural que juízes possam decidir quem pode ou não ficar na rua em um ou outro horário.
Põem-se contra o toque de recolher também estudiosos que entendem que não cabe aos municípios legislar sobre direitos da criança e do adolescente, tarefa essa que seria exclusiva dos entes federais. Aí enxergo alguma validade no argumento, mas ressalvo que iniciativas das cidades podem deflagrar o início de um debate nacional com essa preocupação.
Mas, afinal, por que defendo o toque de recolher?
Bem, antes de tudo, em defendo que o tema seja debatido. E me posiciono a favor porque entendo que cabe às famílias educar os filhos. É absolutamente normal que um garoto de 12 anos esteja no carro do pai ou da mãe às 23h voltando de uma festa. Mas é inconcebível, como se vê nas ruas centrais de Guarulhos, crianças dessa idade vendendo coisas nos semáforos ou pedindo esmolas, ou, ainda, fazendo acrobacias com tochas de fogo, o que é ainda pior.
Eu pergunto: onde estão as pessoas que defendem o direito de ir e vir dessas crianças? Certamente estão no aconchego de seus lares ou enchendo a cara nos bares. De que adianta os adolescentes terem o direito de ir onde quiserem, se não tiverem quem os proteja dos traficantes, aliciadores para a prostituição, pedófilos e exploradores de todo tipo?
Eu defendo, sim, o direito de ir e vir das famílias e das pessoas de todas as idades. Que todos possam andar livremente pelas ruas, com segurança. Sem serem, de repente, surpreendidos por um assaltante “de menor”, que pode ficar na rua a qualquer hora, sob o argumento de que a Lei lhe garante o direito de ir e vir.
Em torno do ECA há, na verdade, muita hipocrisia. Muita gente com discurso bonito em defesa da criança e do adolescente, mas com uma prática que em nada os protege; ao contrário, sua prática deixa-os entregues à própria sorte, à mercê de todo tipo de perigo.
Até dentro do condomínio onde moro meus filhos têm hora certa para voltar para casa. Mas, como nem todos os pais cuidam dignamente de seus filhos, é de bom alvitre que promotores, juízes, vereadores e outras autoridades se preocupem em criar normas para protegê-los. Há alguns anos, presenciei uma ex-vereadora de Guarulhos, hoje na Câmara Municipal de São Paulo, defender que o Juízo da Vara da Infância e Juventude pusesse fiscais em todas as danceterias para impedir a entrada de menores, já que os pais não conseguiam impedi-los de sair de casa. Ou seja, cada família não dá conta dos seus, então que o Estado dê conta de toda a população!!
Quando se depara com pais desse tipo, só mesmo contando com restrições legais ao tal direito de ir e vir. Defendo o toque de recolher porque sempre haverá pais e mães que dependem da autoridade de terceiros, já que perderam totalmente a própria autoridade.