Não resta dúvida de que era mesmo preciso disciplinar a publicidade em Guarulhos, pois como estava não podia continuar.
Há tantas leis e decretos a respeito das posturas que acabam provocando interpretações diversas e, portanto, a fiscalização age de forma diferente em um e outro local, aplicando sanções a uns e permitindo liberalidades a outros.
O decreto publicado em 23/4 no Diário Oficial não acaba com as dúvidas, mas, pelo menos, coloca parâmetros a serem cumpridos.
Os estabelecimentos terão um ano para se enquadrarem nas novas normas, quando a fachadas, placas e painéis que tenham sido licenciados pela Prefeitura. O primeiro momento é mais de orientação do que de fiscalização.
Eu não entendo por que, no entanto, a propaganda em muros, que já foi proibida há dois anos, continua sendo praticada. É difícil punir as empresas que exploram esse tipo de serviço, mas, se agora os estabelecimentos anunciantes podem ser punidos, seria bom que a Prefeitura divulgasse bem isso, para que todos saibam que podem ser multados se usarem esse tipo de publicidade.
Há um aspecto do decreto que merece uma reflexão à parte: a proibição de banners nas vias públicas.
Há alguns anos, quando a Prefeitura começou a remover as placas de empreendimentos imobiliários que eram amarradas em postes nos canteiros das avenidas, os empreendedores passaram a utilizar uma forma criativa de driblar a proibição. Se era proibido afixar as placas, começaram a contratar pessoas segurando os banners nas ruas. A contragosto, as autoridades toleraram a iniciativa.
É evidente que se trata de uma função degradante para as pessoas que trabalham nesse serviço, passando um dia todo segurando uma placa na rua.
Mas é também evidente que, para muitas famílias, essa é a única fonte de renda e que esse expediente tem valido a muita gente o sustento dos filhos. Leve-se em conta, ainda, que geralmente trabalham nesse serviço no fim de semana, o que não impede que estudem ou que trabalhem nos outros dias em atividades diferentes dessas.
Um empresário do ramo comentou comigo -e é bem possível que esteja certo – que há casos em que mãe e dois ou três filhos estão todos nesse serviço e que, se a Prefeitura agir com rigor em relação a essa proibição, as centenas de pessoas que trabalhavam segurando banners buscarão formas alternativas de renda, e muitas delas acabarão sendo envolvidas pela criminalidade, vendendo drogas, assaltando, ou, no mínimo, se prostituindo.
Pode ser interpretado como exagero. Mas é uma questão social a ser levada em conta pelas autoridades.
É uma função improdutiva? É degradante? Chega a dar dó ver essas pessoas sob o sol inclemente ou passando frio? Tudo isso é verdade. Mas, por outro lado, estão trabalhando, defendendo honestamente seu dinheirinho. E cabe uma última pergunta: as faixas que os vereadores afixam nos postes, nos cruzamentos das principais vias da cidade, não poluem muito mais do que os banners que eram segurados por essas pessoas?
parabéns pelo blog Valdir…sou sua fã rs
Muito obrigado. Quando discordar de algo, opine à vontade.